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04/01/2018 16:38:41 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Art. 4º – Rendimentos tributáveis – Rendimentos comuns

De acordo com o art. 4º da IN 1.500/2014, os rendimentos comuns produzidos por bens ou direitos, cuja propriedade seja em condomínio ou decorra do regime de bens no casamento, são tributados da seguinte forma:

 

I – na propriedade em condomínio, a tributação é proporcional à participação de cada condômino;

 

II – na propriedade em comunhão decorrente de sociedade conjugal, a tributação, em nome de cada cônjuge, incide sobre 50% (cinquenta por cento) do total dos rendimentos comuns.

 

Na hipótese do inciso II anterior, os rendimentos poderão ser, opcionalmente, tributados pelo total, em nome de um dos cônjuges. Nesta hipótese, se a tributação mensal dos rendimentos comuns ocorrer pelo total (parágrafo único do art. 4º) e a tributação anual ocorrer na forma do inciso II do art. 4º (50% do total dos rendimentos comuns), cada cônjuge poderá compensar, em sua Declaração de Ajuste Anual (DAA), 50% (cinquenta por cento) do imposto pago.

 

Ouça, no podcast nº 668 (FALA, NEWTON!), os comentários do Newton Gomes.

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