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03/01/2018 16:10:42 | Contábil

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) – IN 1.500/2014 – Rendimentos tributáveis - Conceito

O conceito de rendimentos tributáveis pelo IRPF está no “caput” do art. 3º da IN RFB 1.500/2014, que diz:

 

“Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões recebidos em dinheiro e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.”

 

Este mesmo dispositivo também estabelece que:

 

  1. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas e proventos.

 

  1. Os rendimentos recebidos em bens são avaliados em dinheiro pelo valor de mercado que tiverem na data do recebimento.

 

  1. Os rendimentos são tributados no mês em que forem recebidos (“regime de caixa”), considerando como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo que mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário.

 

Ouça, no podcast nº 667 (FALA, NEWTON!), os comentários do Newton Gomes.

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