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03/01/2018 14:26:16 | Fiscal

ICMS/SP – Substituição tributária – Operações com refrigerantes - Valores atualizados para base de cálculo – Republicação

A Portaria CAT nº 131/2017, republicada no DOE/SP de 30.12.2017 altera a Portaria CAT nº 124, de 19.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 131/2017, acesse no site CPA no link legislação/estadual.

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