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03/01/2018 11:24:29 | Fiscal

Tributos Estaduais/SP - Comunicados DA publicados no DOE/SP de 03.01.2018

Foram publicados no DOE/SP de 03.01.2018 os Comunicados DA:

 

Comunicado DA nº 1/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

Comunicado DA nº 2/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

Comunicado DA nº 3/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de taxas;

 

Comunicado DA nº 4/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

Comunicado DA nº 5/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ICMS;

 

Comunicado DA nº 6/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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