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02/01/2018 10:36:50 | Fiscal

ICMS/SP –Substituição tributária – Operações com refrigerantes - Valores atualizados para base de cálculo

A Portaria CAT nº 131/2017, publicada no DOE/SP de 29.12.2017, altera a Portaria CAT nº 124/2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 131/2017, acesse no site CPA no link legislação/estadual.

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