TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

20/7 - Sexta-feira
08:30 às 12:00

COLUNAS

Contábil

ECF – Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período

Pessoal

Jurisprudência - Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

Fiscal

Ministro suspende ação penal baseada em dados repassados pelo Fisco ao MP

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

Notícias

Imprimir Voltar
28/12/2017 12:24:43 | Fiscal

Solução de Consulta – IPI – Maturação de queijos – Industrialização – Beneficiamento

A Solução de Consulta nº 586/2017, publicada no DOU de 28.12.2017, traz que a atividade que consiste em receber queijos embalados individualmente em sacos com cinco unidades, armazená-los em câmara fria durante um período de aproximadamente vinte dias, para que ocorra sua maturação, e, posteriormente, vendê-los em sacos de cinco unidades, embalados individualmente e prontos para o consumo, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento.

 

Embora seja zero a alíquota do IPI referente a todas as subposições da posição 04.06 (Queijos e requeijão), o estabelecimento que realiza a referida atividade de maturação é considerado industrial e, nessa condição, é contribuinte do IPI em relação aos fatos geradores decorrentes da saída desses produtos que beneficiar. Consequentemente, embora, nesse caso, não esteja sujeito ao recolhimento do IPI, submete-se às obrigações acessórias previstas na legislação de regência.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta nº 586/2017, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

   Enviar por E-mail
Voltar

Últimas Notícias

todas as notícias

Procurar Notícias

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização