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19/12/2017 16:28:05 | Contábil

Por que nenhum dos projetos de reforma tributária em discussão trata do imposto de renda?

Atualmente, o Brasil tem três projetos de reforma tributária em discussão, a saber:

 

  1. REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA, que mexe com a maioria dos tributos atuais e está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o Deputado Luiz Carlos Hauly;
  2. REFORMA TRIBUTÁRIA EM ETAPAS, elaborada pela Receita Federal, por determinação do Presidente da República, que só altera a legislação do PIS e da Cofins. Recentemente, o Governo divulgou que pretende mudar o projeto, para beneficiar as prestadoras de serviços;
  3. REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICADA, divulgada pelo Presidente da República, que pretende criar dois novos impostos (ainda sem nome), que incidiriam sobre a produção e a venda a varejo.

 

É interessante notar que nenhum desses projetos trata especificamente do imposto de renda, exceto o primeiro (AMPLA), mas apenas para incluir, dentre os rendimentos tributáveis, o valor indenizado, acabando, assim, com estratagema comum de travestir renda em pretensas indenizações não tributáveis para fugir do pagamento do imposto. Claramente, o maior objetivo dos três projetos é alterar a legislação dos tributos incidentes sobre o consumo.

 

Simultaneamente ao esforço brasileiro para modernizar a sua legislação tributária, pode-se notar que muitos outros países, que também estão se debruçando sobre a legislação tributária, trilham um caminho diferente, pois, além da legislação do consumo, cuidam também do aperfeiçoamento da tributação sobre a renda (como os EUA, por exemplo).

 

Ouça, no podcast nº 658, os comentários do consultor Newton Gomes (Blog e FALA, CPA!).

 

Para acessar o blog, clique no link:

http://reformatributaria.netcpa.com.br

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