TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

23/4 - Segunda-feira
08:30 às 09:30

COLUNAS

Contábil

Não perca o prazo do REFIS para o SIMPLES

Pessoal

Jurisprudência - Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei

Fiscal

Participe do evento presencial sobre “Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – versões 3.10 e 4.00”

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

Notícias

Imprimir Voltar
18/12/2017 11:12:22 | Fiscal

ICMS – Remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

O Convênio ICMS nº 190/2017, publicado no DOU de 18.12.2017, dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 190/2017, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

   Enviar por E-mail
Voltar

Últimas Notícias

todas as notícias

Procurar Notícias

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização