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13/10/2017 11:15:29 | Contábil

AUMENTO DO PIS E DA COFINS – O presidente da Câmara dos Deputados disse que não aceitará MP. E agora?

1. O Poder Executivo estima que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins poderá causar uma perda de arrecadação anual de aproximadamente R$ 20 bilhões, razão porque o Governo Federal pedirá ao STF que estabeleça a modulação da decisão, determinando o início da vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

2. Para cobrir esse rombo bilionário, o Executivo divulgou que pretende aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins para 10% (atualmente, é de 9,25%). Embora a notícia ainda seja muito nebulosa – só foi divulgada pela imprensa, sem nenhum pronunciamento oficial – há muitas dúvidas sobre o tema, principalmente sobre o fato de que a referência são as  alíquotas da modalidade não cumulativa (9,25%), sem qualquer menção à modalidade cumulativa (3,65%).

 

3. Logo após a divulgação do pretendido aumento, houve uma gritaria geral em todo o País, principalmente em relação ao fato de que o brasileiro já paga muito imposto. A maioria da população entende que o Governo, ao constatar perda de receita, deveria reduzir os seus próprios gastos, ao invés de, novamente, aumentar impostos.

 

4. Tão logo o Governo tenha dito que preetendia utilizar uma medida provisória (seus efeitos são imediatos e existe prazo para ser aprovada), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, apressou-se a declarar que não vai mais colocar em pauta,  no plenário da Casa, medidas provisórias do governo Michel Temer.

 

Diante desse impasse, a grande questão é: E AGORA?

 

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Acesse o blog, digitando: reformatributaria.netcpa.com.br.

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