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11/10/2017 15:50:35 | Contábil

AUMENTO DO PIS E DA COFINS? Ouça!

Notícia estampada no jornal Folha de S.Paulo de hoje (11.10.2017) revela que a equipe econômica prepara Medida Provisória, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins.

 

  1. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do aumento é compensar as perdas de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos
  2. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a União, com essa decisão, poderia perder até R$ 27 bilhões por ano
  3. Os integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas e o reajuste pode ficar próximo a um ponto percentual (1%)
  4. A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do STF. A proposta de aumento será enviada à Casa Civil e ao Presidente da República, que ainda não deu sinal verde
  5. O aumento do PIS/Cofins pode ser feito com mudanças na lei via, medida provisória (caminho preferido pela Fazenda), ou por projeto de lei
  6. O Governo teme que a decisão abra espaço para que milhares de contribuintes acionem a União para recuperar os tributos pagos levando em conta a base de cálculo antiga
  7. A decisão terá repercussão geral, isto é, deve valer para todas as instâncias do Judiciário
  8. Enquanto isso, a antiga ideia do Governo de concentrar as duas contribuições numa só (Contribuição Social sobre as Receitas e Importações – CSRI), também conhecida como Reforma Tributária em Etapas (ou “Fatiada’), continua em discussão. Resta saber se o Governo não irá aproveitar a oportunidade para resolver esse impasse

 

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Acesse o blog, digitando: reformatributaria.netcpa.com.br.

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