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COLUNA FISCAL


14/06/2018 09:06:00
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ICMS - Operações triangulares - Previsões no RICMS

Tenho outra duvida, em relação a emissão de notas fiscais.

Sei que só posso entregar produto com endereço diferente do faturado se for construção civil (obra).
Gostaria de saber se existe mais alguma exceção para essa regra?
E quais CNAES se enquadram nessa regra de faturamento para um local e entrega em outro.


Para efeitos da legislação paulista, a venda da mercadoria para um estabelecimento e a entrega em local diverso, por conta e ordem do adquirente, tem que possuir expressa previsão legal. São as chamadas operações triangulares.

Nesse sentido o Regulamento do ICMS prevê:

a) venda á ordem - artigo 129 do RICMS/SP. Operação realizada entre três contribuintes, sendo que o fornecedor vende a mercadoria para o adquirente original, que por sua vez já a vendeu a mercadoria para o destinatário, e por isso solicita a entrega neste por sua conta e ordem, observa-se na operação duas vendas efetivas;

b) Operação triangular de industrialização – artigo 406 do RICMS/SP – Operação realizada entre três estabelecimentos distintos, sendo que o fornecedor vende a mercadoria para o adquirente (autor da encomenda), que solicita que a mercadoria seja entregue por sua conta e ordem em estabelecimento industrializador;

c) venda para matriz e entrega na filial, ou venda para a filial e entrega na matriz - artigo 125, parágrafo 4º do RICMS/SP. Operação realizada entre estabelecimentos matriz e filial localizados no Estado de São Paulo;

d) entrega em deposito fechado - anexo VII do RICMS/SP. Operação realizada entre estabelecimentos de matriz e filial, sendo que o depósito fechado é local destinado exclusivamente à guarda de mercadorias;

e) entrega em armazém geral - anexo VII do RICMS/SP. Operação realizada entre três estabelecimentos distintos, sendo que o fornecedor vende a mercadoria para adquirente que, solicita a entrega em armazém geral, que é um prestador de serviço, cuja atividade é a guarda de mercadoria para terceiro.
Ao definir as operações acima a legislação não adota como critério a CNAE dos estabelecimentos.


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