TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

15/8 - Quarta-feira
08:30 às 09:30

COLUNAS

Contábil

O radar do Fisco

Pessoal

Jurisprudência - Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro

Fiscal

No Pergunte à CPA de quinta-feira, dia 16.08.2018, será realizada a análise do tema “ICMS/SP - IPI - Transferência - Regras Gerais”

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

COLUNA FISCAL


13/06/2018 16:01:00
Imprimir Voltar

Comissão aprova incentivos para usinas de dessalinização na área da Sudene

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 7331/17, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de usinas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os incentivos terão duração de cinco anos.

A área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Beto Salame (PP-PA), relator do projeto na comissão. Para ele, a dessalinização da água do mar é uma proposta viável para resolver a falta de água potável no Nordeste, principalmente nas cidades do litoral.

“Até agora, nenhuma de outras soluções que têm sido encaminhadas para enfrentar o problema [da seca] têm sido capazes de atingir seu objetivo”, disse Salame. “Mesmo a transposição das águas do rio São Francisco, embora já tenha começado a atingir parcela da população constantemente afetada pela seca, não resolverá a questão.”

Salame afirmou que a dessalinização da água do mar tem o mérito de evitar o esgotamento das fontes de água disponíveis na região.

Benefícios
O projeto visa baratear a implantação das usinas de dessalinização pela concessão de benefícios fiscais. A proposta prevê a isenção de cinco tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As isenções abrangem as atividades de venda dos equipamentos necessários à dessalinização (como membranas semipermeáveis sintéticas), obras destinadas às unidades de dessalinização e a receita bruta obtida com a operação dessas plantas.

Tramitação
O PL 7331/17 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: APET

Quer ver mais colunas? Se você for assinante, entre na Área de Assinante e tenha acesso a todas as informações.
Se você não for assinante, entre em contato pelo telefone (15) 3219 4822 ou pelo e-mail contato@netcpa.com.br e solicite os planos de assinaturas.
Voltar

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins

Carga Horária: 36 horas
Data: Aos sábados, dia 15, 22, 29 de setembro, 6, 20, 27 de outubro, 10 e 24 de novembro de 2018, das 8h30 às 13h.
Local: Centro de Treinamento CPA
Investimento
Assinantes: R$ 1599.00
Não Assinante: R$ 1959.00
Boleto Bancário ou Cartão de Crédito
.: Saiba mais sobre este e outros cursos aqui :.
.: Ficha de Inscrição :.
NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização